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Cremers decreta interdição do ensino de medicina da Ulbra no Hospital Universitário de Canoas
Publicada em 30/04/2025
Cremers decreta interdição do ensino de medicina da Ulbra no Hospital Universitário de Canoas (Foto: Reprodução)
Alberi Neto/RBS TV
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) decretou a interdição ética total do ensino de disciplinas médicas aos alunos de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no Hospital Universitário de Canoas (HU). A decisão, segundo o Cremers, não interfere no atendimento médico à população, já que restringe apenas a atividade educacional.
Em nota, a Ulbra disse que a decisão do Cremers tem "absoluta ilegitimidade jurídica e administrativa", pois "não detém competência legal para suspender ou interditar atividades educacionais de qualquer curso de graduação, função essa que pertence exclusivamente ao Ministério da Educação".
"O Curso de Medicina da Ulbra Canoas segue autorizado e reconhecido pelo MEC, com infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e campo de práticas regularmente estabelecido. As atividades acadêmicas, incluindo estágios supervisionados, seguem integralmente mantidas e em conformidade com os regulamentos educacionais e sanitários vigentes", diz a nota (leia, abaixo, na íntegra).
O g1 e a RBS TV tentam contato com a prefeitura de Canoas, proprietária do hospital.
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A medida foi tomada pelo Cremers após vistoria em 17 de março de 2025, que constatou a falta de contrato formal entre o hospital e a Ulbra. O HU, que pertence à prefeitura de Canoas e atualmente é gerido pela Associação Saúde em Movimento (ASM), não tem previsão contratual para atividades de ensino médico, exigidas pela legislação federal, segundo o Cremers,
Nesta quarta, o diretor-técnico do hospital, Renê Assumpção, disse que, na próxima segunda-feira (5), haverá uma reunião para formalizar a renovação do contrato entre a Ulbra e o HU.
Além disso, o Cremers apontou problemas graves, como o atendimento simultâneo de um paciente por mais de 10 estudantes, o que fere a dignidade e a privacidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ulbra sob investigação
A situação foi denunciada ao Ministério Público (MP), o que motivou o Cremers a fiscalizar a sede da Ulbra nesta quarta-feira (30). As denúncias foram enviadas pelos estudantes ao Cremers e ao MP. Elas traziam a precariedade na estrutura, falta de aulas básicas e superlotação nos estágios ? em média, 12 alunos por paciente, enquanto o ideal seriam 4. A mensalidade do curso é de cerca de R$ 12 mil.
A Ulbra também tirou nota 2 no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (ENADE), avaliação considerada baixa, o que piora o cenário. Como resposta, o Cremers aprovou a medida que permite ao conselho atuar antes da formação dos médicos, proibindo profissionais em situação irregular de lecionar.
Nota da Ulbra
"A Universidade Luterana do Brasil ? Ulbra Canoas/RS, por meio de sua consultoria jurídica e de sua mantenedora AELBRA, vem a público repudiar o conteúdo e a forma do chamado Auto de Interdição do Ensino Médico 01/2025/RS, expedido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), e esclarecer quanto à sua absoluta ilegitimidade jurídica e administrativa.
1. O CREMERS não detém competência legal para suspender ou interditar atividades educacionais de qualquer curso de graduação, função essa que pertence exclusivamente ao Ministério da Educação, conforme a Constituição Federal (art. 209 e 211) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Qualquer ingerência do CREMERS nessa seara constitui violação à autonomia universitária, garantida constitucionalmente.
2. O alegado ?procedimento administrativo? mencionado pelo CREMERS é unilateral, ausente de contraditório e ampla defesa. A Universidade não foi previamente notificada, nem teve a oportunidade de manifestação, sendo surpreendida por uma medida divulgada diretamente à imprensa, sem respaldo técnico, jurídico ou ético.
3. A nota e o auto expedido pelo CREMERS não possuem qualquer eficácia jurídica para interferir nas atividades pedagógicas da Ulbra Canoas, nem para coagir docentes, alunos ou pacientes. O uso da autoridade pública para fins intimidatórios, sem base legal ou respaldo judicial, configura, em tese, ilícitos administrativos e penais, que serão devidamente apurados nas esferas competentes.
4. O Curso de Medicina da Ulbra Canoas segue autorizado e reconhecido pelo MEC, com infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e campo de práticas regularmente estabelecido. As atividades acadêmicas, incluindo estágios supervisionados, seguem integralmente mantidas e em conformidade com os regulamentos educacionais e sanitários vigentes.
5. Há mais de 20 anos, a Ulbra mantém convênio regular com a Prefeitura de Canoas e com o Hospital Universitário para as práticas de ensino, o que garante a continuidade das atividades acadêmicas de forma segura e legal.
6. Conclamamos toda a comunidade acadêmica a manter a serenidade e a continuidade das atividades programadas, desconsiderando a nota divulgada pelo CREMERS. Qualquer tentativa de intimidação será enfrentada com firmeza, pela via legal e institucional, em defesa dos direitos dos nossos estudantes, professores e da sociedade.
A Universidade reafirma seu compromisso com a ética, com a excelência do ensino médico e com a saúde pública, e continuará promovendo a formação de profissionais qualificados, comprometidos com o bem-estar da população brasileira".
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